Nesta quinta-feira (16), o auditório da Faculdade de Direito foi palco de debate sobre novas políticas públicas de drogas. Estiveram presentes a ex-presidente suíça Ruth Dreifuss, o reitor Ivan Camargo, o secretário federal de Políticas sobre Drogas Leon Garcia (Senad/MJ), a professora Andrea Gallassi, do Centro de Referência sobre Drogas e Vulnerabilidades Associadas (CRR/FCE/UnB), a coordenadora-executiva do secretariado da Comissão Global, Ilona Szabó de Carvalho, e o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP).
Amparados nos resultados do relatório Sob controle: caminhos para políticas de drogas que funcionam, publicado em setembro de 2014, os palestrantes tinham como argumento comum que a “guerra contra as drogas” é insuficiente e ineficaz.
Ruth Dreifuss defendeu que manter a política de drogas na esfera criminal é um atraso e que, na verdade, se trata de uma questão de saúde pública.
Ao apresentar diversos argumentos orientados pela política de redução de danos, Dreifuss apontou a prevenção como primeira preocupação. “Nós precisamos informar as pessoas sobre os riscos existentes”.
Para o reitor Ivan Camargo, existe a necessidade de mudança nas ações governamentais. Ilona Szabó mostrou um breve histórico da comissão, enfatizou que as políticas públicas precisam ser revistas e mencionou o documentário Quebrando o Tabu.
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O reitor Ivan Camargo e a ex-presidente da Suíça Ruth Dreifuss. |
SUÍÇA E BRASIL
Segundo a ex-presidente suíça, em seu país também há uma expressiva parcela conservadora da população, como é possível se ver no Brasil hoje.
Na Suíça, ainda há centros de atendimento a dependentes de substância psicoativas em que as terapias são “dogmatizadoras” ou a solução é somente a abstinência.
Dreifuss fez referência aos estudos de Carl Hart, cientista norte-americano que já palestrou na UnB sobre o mesmo assunto, em 2014. (ver link).
Ela afirmou que “a abstinência funciona para algumas pessoas, mas não pode ser uma medida única”.
Para Leon Garcia, a abstinência pode ser encarada como solução, desde que o indivíduo opte por isso.
Dreifuss acrescentou que, com o crescimento da epidemia da Aids nos anos 1990 e a falta de políticas públicas sobre drogas, a reformulação das políticas teve grande importância.
Em diversas ocasiões, a ex-presidente lembrou a urgência que existe em se tomar o controle do mercado de drogas das mãos das organizações criminosas, pois, segundo ela, “a proibição está alimentando o crime organizado”.
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| Dreifuss reformulou a política de drogas da Suíça nos anos 1990. |
TRATAMENTO
A ex-presidente da Suíça repudiou a internação compulsória, medida amplamente adotada por diversos centros de atendimento. “A liberdade das pessoas não é respeitada”, diz Dreifuss.
Lembrou também de um ponto do relatório que menciona que mais de 80% da população mundial têm pouco ou nenhum acesso a medicamentos derivados de substâncias não regulamentadas e, para isso, a Comissão Global se propõe a garantir acesso igualitário a medicamentos essenciais, como a morfina.
No caso dos tratamentos no Brasil, Leon Garcia disse que entre 2012 e 2015 houve um aumento no número de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), de cinco para 70 – entretanto, apenas 59 funcionam devidamente.
No Distrito Federal, há três unidades dos CAPS. Leon destacou ainda a importância de se repensar a prevenção das drogas, “porém, sem fazer prevenção a qualquer custo”.
Segundo Andrea Gallassi, os tratamentos não devem ser orientados por ideologias “apaixonadas” ou dogmas, mas, sim, abordados de forma pragmática.
O deputado Paulo Teixeira cometou a natureza das políticas de drogas no Brasil, que, segundo ele, “sempre foram medidas de meio termo”.
